Aos 54 anos ALEXANDRE DE MORAES pode comemorar não apenas mais um aniversário, mas o feito inédito de conseguir enfrentar os REFLEXOS de uma medida odiosa, arbitrária, covarde e criminosa que foi o Ato Institucional número 5, o famigerado AI-5, fruto da árvore podre que foi a ditadura civil-militar instalada no Brasil nos anos 1960.
Foi o período mais sombrio daquela ditadura, que não foi um “golpe dentro do golpe”, mas o resultado final de uma trama entre fardas que instaurou o autoritarismo, dando amplos poderes ao presidente Costa e Silva para ações inimagináveis num regime que – por deboche e disfarce – chamaram democracia.
Nesse regime ficou reforçada a censura e a tortura como práticas de Estado e como ação efetiva e imediata 500 pessoas – entre magistrados e parlamentares – perderam seus direitos políticos/mandatos.
Além de ser abertamente autoritário, esse Ato estabeleceu mecanismos de reforço do aparato de repressão dos militares, tendo por pretexto e pano de fundo uma “crise política” que eram manifestações de trabalhadores, estudantes, artistas, intelectuais, membros da Igreja e até de políticos tradicionais.
O general Artur da Costa e Silva com tal Ato estabeleceu o fechamento do regime, o que se pretendia na caserna desde 1964, sob a falsa justificativa de realizar a salvaguarda da democracia, fechando o Congresso Nacional, todas as Assembleias Legislativas e todas as Câmaras Municipais.
O AI-5 possibilitou ao regime ditatorial decretar intervenção federal em todos os Estados e respectivos municípios, assim como cassação de mandatos políticos, suspensão de direitos políticos, estado de sítio e até mesmo a apreensão de bens materiais de quem o regime entendesse cabível, entre outras medidas, em ampla concentração de poder manu militari.
Para o direito internacional também teve conseqüências absolutamente inaceitáveis como a negativa de qualquer concessão de habeas corpus para prisões que se considerassem derivadas de “crimes políticos”.
O AI-5 foi revogado em 1978, 10 anos depois de sua edição, mas foi ressuscitado depois de meio século em forma de carta branca para uma campanha de perseguição e repressão contra a esquerda brasileira, quando se violou o processo eleitoral em 2018, tirando da disputa o candidato favorito na preferência nacional, sabidamente o atual eleito e diplomado Luiz Inácio LULA da Silva.
A derrubada de uma presidenta eleita por voto popular ocorreu em 2016 mas é sabido que foi apenas pretexto para calar todas as comissões auxiliares daquela em nível nacional pela busca da verdade sobre todos os crimes cometidos pela ditadura, velha, criminosa mas atuante, que seguiu em cena sempre, sem jamais se retirar!
Felizmente, a nova roupa que a velha ridícula e assassina vestiu se rasgou e deixou suas vergonhas expostas publicamente. Os andrajos de que se vestiu são ultraje nacional, e não combinavam com o também novo cenário. A nova configuração mesmo com ajuda até de outra parte das Américas, além dos traidores da pátria abrindo portas e portões de casa para ladrões e assassinos entrarem, mais os hipócritas que se vestiam de patriotas, sempre combinando nos bastidores um golpe ‘’com Supremo, com tudo’’, acabou desmontada por um estudante de Direito, confundido por uma turba de procuradores deslumbrados por fama e dinheiro com ‘’expert’’ terrorista digital.
Daí em diante, rolou lama ladeira abaixo e andares acima, atingindo qualquer incauto que não soubesse – ou não pudesse, ainda que quisesse – esconder seus malfeitos e toda sujeira acabou vindo a público e ainda escorre por entre escadarias de vetustas arquiteturas.
E, com a força do Direito e não com o direito da força, o Supremo, claramente envolvido no golpe, nos abusos variados, na concordância com a tortura que levou inocentes ao suicídio e até na prisão de um ex-presidente favorito nas eleições de 2018, um ministro foi o ativista mais destacado nessa guerra fratricida.
Corajoso, enfrentou os trancos e barrancos – mais trancos, é verdade – para que o país siga na democracia.
Agora é preciso fazer valer a lei.
Aqui, como mulher, mãe, cidadã, mas principalmente como Advogada, a autora deste Blog parabeniza o ministro ALEXANDRE DE MORAES já muito criticado neste espaço, porque o tempo – para os de boa índole – costuma produzir boas mudanças.
O desejo de bom êxito, sucesso e plena realização nos objetivos vindouros é sincero e as energias propagadas são fortes, vindas das mesmas conjunções astrais na estranha configuração que junta metade humana e metade animal nestes seres sob Sagitarius.
Márcio Moreira Alves, jornalista então deputado, discursando contra a violência cometida pelos militares, convocou a população a boicotar os desfiles de 7 de setembro daquele turbulento 1968 e questionou quando o Exército deixaria de ser um “valhacouto de torturadores”.
PARTE desse discurso na tribuna da Câmara, um dia antes da edição do esdrúxulo Ato que veio de uma instituição de Estado transformada em organização criminosa foi assim:
“Apagado o meu nome, apagados os nomes de quase todos nós da memória de todos os brasileiros, nela ficará, intacta, a decisão que em breve a Câmara tomará. Não se lembrarão os pósteros do deputado cuja liberdade de exprimir da tribuna o seu pensamento é hoje contestada. Saberão todavia dizer se o Parlamento a que pertenceu manteve a prerrogativa da inviolabilidade ou se dela abriu mão.”
A partir das condutas desse destacado ministro da mais alta Corte brasileira, pode-se tirar fácil conclusão, em sentido contrário ao destino do valente parlamentar, especialmente como presidente do Tribunal Superior Eleitoral ao final das eleições de 2022:
O Brasil agradece.
O Universo fala sem palavras, vestindo com roupa muito elegante exatamente num dia 13 de dezembro, uma balzaquiana muito querida e pela qual a maioria lutou e defendeu até o fim do processo:
A DEMOCRACIA BRASILEIRA
Parabéns ao ministro, ao Brasil, aos brasileiras e brasileiros.
BLOG DA SANDRA PAULINO
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